As empresas Startups oferecem produtos ou serviços inovadores, seja através de aperfeiçoamento ou de novos desenvolvimentos, o que leva essas empresas a necessidade de maior garantia sobre seus inventos. Diante disso, é necessário uma série de cuidados para evitar problemas e conflitos.
Tanto é, que o Governo Federal lançou o marco legal das Startups com a Lei Complementar 182/2021, além da criação da Lei Complementar 167/2019 para agilizar os processos de formalização e registros dos negócios produzidos pelas empresas Startups.
Não basta apenas criar coisas novas e oferecê-las ao mercado sem a atenção devida no sentido de buscar segurança jurídica para as operações.
Tema muito importante para os inventores, inovadores e investidores desse ramo de negócios. Com isso, trouxemos os principais pontos como:
- O que são Startups e quais negócios podem ser considerados?
- Quais os principais pontos devem ser avaliados para registrar uma STARTUP?
- Quais os primeiros passos para o registro da empresa?
Confira abaixo.
O que são Startups e quais negócios podem ser considerados?
Os pontos fundamentais que cercam uma Startup são criar, desenvolver e melhorar. Diante disso, são negócios inovadores que buscam o desenvolvimento inventando novos produtos ou serviços para melhorar a vida de todos.
Desta forma, o Governo Federal criou a Lei Complementar 167/2019 para trazer maior agilidade nos processos e definir o que exatamente vem a ser uma empresa Startup.
Logo, o conceito introduzido ficou no seguinte sentido: Startup é uma empresa de caráter inovador visando aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócios, seja de produção de bens ou de prestação de serviços em geral. Sendo as de alteração de produtos e serviços já existentes de natureza “Incremental” e as e novos desenvolvimentos de natureza “disruptiva”.
Com isso, tanto os negócios que visualizem mudanças significativas em produtos ou serviços, quanto as que criam novos podem ser considerados Startups, mediante autodeclaração.
Lembrando que os inovadores devem observar também a Lei Complementar 182/2021, a qual cria o marco legal das Startups.
Quais os principais pontos devem ser avaliados para registrar uma STARTUP?
Conforme citamos, uma Startup deve se revestir inicialmente de segurança e sigilo. Isso só é possível mediante o cadastramento e obtenção das licenças e registros.
Logo, os pontos mais importantes a serem avaliados, dentre outros, são:
- Elaborar o escopo do projeto de desenvolvimento a que se pretende;
- Providenciar rapidamente o registro dos produtos, processos ou serviços junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial);
- Avaliar a forma de composição da sociedade;
- Analisar a necessidade de aporte de capital e a forma de captação;
- Descrever cláusulas de confidencialidade sobre inventos, processos, fórmulas, softwares que precisam ser colocadas a todos os envolvidos no projeto;
- Estabelecer a forma de atuação e as estratégias de operação;
- Eleger os técnicos e suas respectivas responsabilidades.
Quais os primeiros passos para o registro da empresa?
Para a criação de uma empresa Startup é essencial uma análise jurídica a fim de definir o melhor formato a adotar e as medidas preventivas para evitar vazamento de informações cruciais ao negócio.
Diante disso, os responsáveis precisam avaliar também:
- Preparar a documentação para os registros das marcas e patentes no Brasil e no exterior;
- Definir a forma de composição do capital social;
- Avaliar as questões tributárias que envolvem o negócio, de acordo com cada caso;
- Relacionar as questões trabalhistas que possam ser aplicadas à mão de obra;
- Estudar eventuais necessidades de licenças sanitárias e ambientais inerentes ao negócio;
- Checar as legislações do INMETRO e do CADE sobre o negócio;
- Estabelecer os contratos de compras de insumos e contratação de serviços, bem como, os contratos com clientes;
- Definir os meios de captação de recursos ou aportes de capital;
- Definir se os cadastros serão pelo meio mais rápido obedecidas as limitações legais através do Inova Simples ou no formato convencional;
- Definir o tipo societário a ser utilizado pela empresa Startup.
Por fim, formalizar uma empresa Startup requer uma série de análises, sendo necessário avaliar cada caso por especialistas no assunto, buscando segurança jurídica para se necessário, reverter qualquer problema ou violação de direitos dos seus criadores.
Ainda ficou com alguma dúvida? Entre em contato, estaremos a disposição para esclarecê-la e continuamos publicando informações relevantes.