A importância de uma assessoria jurídica na criação de startups ainda não possui a devida atenção no mundo empresarial.
Deixar essa questão de lado, pode ocasionar problemas futuros para muitos empreendedores e até para grandes empresas, podendo correr o risco de ficar em desacordo com as leis.
Pensando nisso, neste artigo, vamos lhe ajudar a entender a importância da assessoria jurídica na rotina de uma Startup, e os benefícios que um advogado pode te oferecer para que faça a escolha certa em momentos importantes da empresa.
O CONCEITO DE STARTUP
De acordo com o Marco Legal das Startups, essas empresas podem ser definidas como sinônimo de inovação e tecnologia, podendo ser uma organização empresarial ou societária, capaz de absorver investimento para o desenvolvimento de produto ou serviço, que apresente algo inovador e que esteja em estágio inicial.
Além disso, para se enquadrar como startups, as empresas devem ser nascentes ou em operação recente e seu registro no CNPJ não pode ultrapassar 10 anos, com receita bruta de até R$ 16.000.000,00 no ano-calendário anterior ou de R$ 1.333.334,00 multiplicado pelo número de meses de atividade no ano-calendário anterior, quando possuir menos de 12 meses de funcionamento, independentemente da forma societária adotada.
A LEI DAS STARTUPS
O Marco Legal das Startups trouxe pontos interessantes em seu texto. Confira os principais:
1. A receita bruta anual de uma startup deve ser de até R$ 16 milhões e a inscrição no CNPJ deve ter no máximo 10 anos;
2. As startups podem receber investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, resultando ou não em participação no capital social da empresa, dependendo da modalidade escolhida pelas partes;
3. O investidor não precisa ter vínculos com a empresa, ou seja, o investidor anjo que realizar o aporte de dinheiro sem ingressar no capital social não será considerado sócio, consequentemente, não terá direito a gerência ou voto na administração da empresa. Ao mesmo tempo, não responde por qualquer obrigação ou dívida da startup;
4. As startups também podem receber recursos de empresas que possuem obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação;5. As startups possuem condições especiais e uma modalidade diferenciada de licitação para contratos com o governo.
POR QUE UMA ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA É IMPORTANTE?
Contar com o apoio de uma assessoria jurídica traz uma série de benefícios, dos quais podemos destacar:
Economia de gastos
A empresa que for preventiva em relação aos problemas jurídicos, menos problemas e gastos com processos judiciais terá. A assessoria jurídica da empresa criará um ambiente para que gaste apenas o necessário e esteja dentro da lei, evitando ao máximo processos que demandam tempo e custos.
Mais foco na administração da startup
Mantenha o foco somente na administração e desenvolvimento da empresa, o seu corpo jurídico irá lhe assessorar diante de variadas situações. Manter o foco no que sabe sobre seu ramo irá fazer com que contribua para mais produtividade e conhecimentos de seus colaboradores.
Mas segurança sobre a legislação
A startup terá maior segurança sobre a legislação, normas trabalhistas e atualizações tributárias. Esse é um papel de otimização da assessoria jurídica.
Sendo assim, é importante difundir que ao constituir uma empresa, é preciso entender que não basta ter apenas o contador. Para decidir não só questões tributárias, mas empresariais também, é necessário um advogado.
Este profissional será responsável por redigir contratos de sua empresa e auxiliar em diversos assuntos relacionados ao meio empresarial.
Se manter dentro da legislação de forma econômica e eficiente, não é uma tarefa fácil e agir sozinho diante delas poderá dar margem ao erro e prejuízos, logo, contar com a ajuda de um profissional capacitado é um grande diferencial.
Quando devo recorrer a uma assessoria jurídica?
O quanto antes! Ao ingressar no cotidiano da empresa, mais rápido será a adaptação e mais benefícios e tranquilidade terá a longo prazo.
Caso contrário, dará margem para que ocorram pequenos litígios que poderiam ter sido evitados.
O grande erro é procurar uma assessoria jurídica somente após o problema ter ocorrido, por isso, cada vez mais as empresas, independente do seu porte, estão adotando esses serviços.
Uma equipe jurídica especializada estará ciente do quão precavida precisa ser para evitar os litígios, por isso, é preciso procurar um de sua confiança. Confie e escute seu advogado e sempre mostre o que tem acontecido dentro de sua empresa.
Tire suas dúvidas enquanto existem e aproveite ao máximo o conhecimento de sua assessoria jurídica através de reuniões.
Ainda ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário, estaremos à disposição para esclarecê-la e continuamos publicando informações relevantes.