As Startups são negócios inovadores que acabam passando pelo crivo da população ao oferecer produtos ou serviços a serem utilizados por todos. Logo, com uma boa análise e os testes de franqueabilidade uma Startup pode se transformar em uma franquia.
As Startups passaram a ser amparadas pela Lei Complementar 167/2019 e pelo marco legal com a Lei Complementar 182/2021, as quais vieram para facilitar a implementação dessas empresas. Já as Franquias são reguladas pela nova Lei 13966/2019.
Contudo, após a validação dos usuários ou consumidores, as Startups passam a produzir os bens e serviços de forma regular, como outro negócio qualquer, o que pode fazer com que utilizem o modelo de franquias e se expandir no mercado. Porém, tal transformação é preciso extremo cuidado.
Tema de grande importância para as empresas Startups, empreendedores e investidores. Logo, apresentamos os principais pontos:
1. O que é uma STARTUP?
2. O que é uma Franquia?
3. Quais pontos a serem analisados para uma transformação?
4. Quais documentos precisam ser emitidos pela Franqueadora?
Confira abaixo.
O que é uma STARTUP?
Uma empresa Startup é essencialmente um negócio inovador.
Consiste em empresas que desenvolvem produtos ou serviços para facilitar a vida da população.
São negócios de tamanha importância para o desenvolvimento econômico que o Governo Federal criou a “Lei das Startups” 182/2021 e Lei Complementar 167/2019 para desburocratizar os procedimentos e trazer o conceito de Startup.
Logo, para que uma empresa possa ser considerada Startup, segundo a Lei, é uma empresa de caráter inovador visando aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócios, seja de produção de bens ou de prestação de serviços em geral.
Para os casos de produtos ou serviços já existentes o enquadramento é de empresa Startup de natureza incremental, já para o desenvolvimento de algo novo a natureza é disruptiva.
O que é uma Franquia?
Com relação as franquias, são previstas pela Lei de Franquias nº 13966/2019 e consistem em negócios com padrões de produtos ou serviços já testados e aprovados pelos consumidores e que podem ser replicados por outros empresários em diversos locais.
Diante disso, as franquias, em linhas gerais apresentam:
1. Marcas consolidadas: Onde as empresas franqueadoras oferecem marcas e patentes registradas junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial);
2. Uniformização e inovação: O franqueado trabalha com estruturas e padrões já definidos, testados e aprovados, o que facilita na hora de executar os processos;
3. Suporte técnico: A franqueadora oferece suporte técnico para diversas questões que envolvem a franquia, seja em relação a assuntos do mercado, movimentação financeira, questões legais e jurídicas, bem como questões fiscais. Oferecendo especialistas em todas as áreas;
4. Competitividade e maior poder de compra: Oferece aos franqueados melhores preços e qualidade dos insumos comprados, isso porque, faz isso de forma centralizada trazendo maior competitividade a franquia;
5. Redução no tempo de implantação: As franqueadoras oferecem a implantação do negócio em tempo reduzido em relação aos outros, isso porque, o modelo já está pronto;
6. Segurança jurídica: Com a elaboração de contratos regidos pela Lei Especial de Franquias e regras próprias do negócio que garantem os direitos e obrigações das partes, franqueadora e franqueado;
7. Controle de Qualidade e modelo de gestão: As franqueadoras promovem fiscalizações internas e gerenciam os processos de certificação de produtos e de qualidade, bem como, cobram fidelidade aos métodos e aos processos de desenvolvimentos dos produtos e serviços.
Quais pontos a serem analisados para uma transformação?
A transformação de uma Startup em Franquia precisa passar por uma série de análises e variáveis como:
1. Avaliação da qualidade dos processos, produtos e serviços produzidos pela Startup;
2. Verificação dos registros das marcas e patentes;
3. Checagem dos montantes de capital necessário para implementação de uma franquia;
4. Realização das pesquisas de mercado para avaliação da franqueabilidade e a aceitação do consumidor quanto a marca e os produtos;
5. Cálculo e análise dos percentuais de rentabilidade;
6. Análise da capacidade de replicação do negócio, como embalagens, layouts e processos;
7. Análise de custos e cálculo dos percentuais de Royalties;
8. Mensuração dos custos de transformação de Startup em franquia.
Diante disso, avaliar e desenvolver também o plano de expansão e o mercado que se pretende atingir.
Quais documentos precisam ser emitidos pela Franqueadora?
Toda franqueadora precisa emitir documentos relacionados ao negócio. Isso não será diferente quando da transformação de uma Startup em Franquia.
Logo, os principais documentos exigidos são:
1. A Circular de Oferta de Franquia (COF);
2. O pré-contrato de franquia;
3. O contrato de implantação de franquia.
Com isso, a COF deve ser preparada e apresentada aos interessados antes do pré-contrato de franquia, com todas as informações inerentes ao negócio, como o histórico da marca, o modelo de negócios, os produtos ou serviços oferecidos, os valores de investimentos, o custo padrão, percentual de Royalties e as regras de suporte.
O pré-contrato trará as cláusulas indispensáveis ao negócio, dentro das regras civis e Leis especiais, assegurando o negócio até a implantação e funcionamento.
O contrato definitivo trará todas as cláusulas legais, cláusulas padrão do negócio e aquelas específicas a cada franqueado.
Por fim, a transformação de uma empresa Startup em uma franquia surge da necessidade de oferecer um produto ou serviço inovador para um maior número de pessoas em diversos locais e de forma mais rápida. Diante disso, necessário a análise de cada caso concreto por um especialista no assunto, a fim de analisar a aplicação das regras legais e trazer segurança jurídica para as operações.
Entre em contato, estaremos a disposição para esclarecê-la e continuamos publicando informações relevantes.