As Startups são empresas que surgem de ideias inovadoras e geralmente, são constituídas e acabam sendo copiadas e até viram franquias. Diante disso, necessitam de um planejamento jurídico antes mesmo de entrarem em operação.
Assim como o planejamento financeiro, tributário e empresarial, as questões jurídicas devem ser estudadas e planejadas de forma a evitar que o negócio se torne um emaranhado de problemas.
Face ao fato das Startups trabalharem com criações inovadoras precisam de proteção jurídica desde sua formação societária.
Assunto extremamente importante para as Startaps, pois estas precisam de segurança jurídica para operar tranquilamente. Com isso, selecionamos os principais pontos como:
- No que consiste esse planejamento?
- Qual a sua importância para as Startups?
- O que é importante levar em conta e que poucas vezes é considerado?
- Quais os riscos em não aderir a um planejamento jurídico empresarial?
Confira abaixo.
No que consiste esse planejamento?
Conforme citamos, o planejamento jurídico é extremamente importante, seja no início com a constituição da empresa ou durante o funcionamento do negócio.
Trata-se de se utilizar de profissionais especializados para realizar com segurança a estruturação legal da Startup e avaliar questões normativas como:
- Regras de direito societário;
- Normas aplicáveis às marcas e patentes;
- Normas de licenciamento ambiental e sanitário para a produção de bens ou serviços;
- Regras contratuais para aporte de investimentos;
- Leis trabalhistas e previdenciárias aplicáveis ao negócio;
- Leis tributárias às quais a empresa estará vinculada. Dentre outras.
- Tais análises podem evitar que erros acabam gerando prejuízos com a judicialização de processos.
Qual a sua importância para as Startups?
Principalmente, às Startups o planejamento jurídico é de fundamental importância. Isso porque, a viabilidade do negócio depende de segurança jurídica contra eventual vazamento de informações ou cópia de processos e produtos que poderá prejudicar a empresa.
Diante disso, um planejamento jurídico pode e deve ser realizado tanto no início da constituição da empresa quanto durante o desenvolvimento das atividades.
O Planejamento consiste em traçar estratégias através da:
1. Advocacia preventiva.
Realizada através de um trabalho técnico pensando essencialmente para evitar conflitos e judicialização, através de:
- Analisar a composição societária ideal para cada tipo de Startup;
- Preparar os registros das marcas e patentes no Brasil e no Exterior, de acordo com cada caso;
- Realizar o estudo tributário sobre as operações que serão realizadas pela Startup;
- Checar toda legislação trabalhista aplicável à Startup de acordo com sua atividade econômica;
- Definir todas as leis sanitárias e ambientais que possam incidir sobre a empresa;
- Estudar e formular todos os contratos de investimentos, de clientes, fornecedores e de prestação de serviços inerentes ao negócio;
- Estudar e auxiliar os sócios, gestores e administradores quanto as estratégias do negócio, políticas de segurança e sigilo de informações vitais à Startup.
2. Advocacia contenciosa.
O planejamento jurídico ainda trabalha com questões que podem resultar em um litígio e acabar nos tribunais, de forma contenciosa. Isso pode ocorrer por:
- Descumprimento de leis trabalhistas;
- Fabricação ou prestação de serviços sem a observância das boas práticas e regras do INMETRO, CADE e demais órgãos sanitários, gerando indenizações;
- Descumprimento da legislação tributária;
- Descumprimento de contratos e normas de direito civil;
- Prática de crimes ambientais, contra a ordem tributária, contra o direito econômico.
Tais questões podem gerar processos e eventualmente em indenizações, multas e execuções que podem ser evitados mesmo para demandas em curso.
O que é importante levar em conta e que poucas vezes é considerado?
Poucas empresas e mesmo as Startups levam em consideração a importância de um trabalho contínuo no planejamento jurídico.
Algumas organizações só se preocupam na hora de registrar o negócio e acabam abandonando o cuidado com as demais questões. Isso certamente coloca a empresa em riscos desnecessários que podem até a levar ao encerramento das atividades.
Logo, ainda podemos citar como importante em um trabalho de planejamento jurídico:
- Análise de contratos e renegociação de empréstimos e financiamentos;
- Revisão e renegociação de contratos com clientes, fornecedores e prestadores de serviços;
- Reavaliação de contratos de aporte de investimentos com venda de participações;
- Atuação extrajudicial para suspensão de processos de indenização, execuções fiscais mediante acordos;
- Revisar e criar políticas de recuperação de créditos;
- Revisar e identificar casos de parcelamento de tributos e contribuições sociais;
- Adequação de regras trabalhistas;
- Assessoria no planejamento tributário para economizar tributos.
Logo são ações que precisam ser analisadas e implementadas na Startup em funcionamento e que podem gerar economia de recursos.
Quais os riscos em não aderir a um planejamento jurídico empresarial?
As empresas ou Startups que não realizam planejamentos jurídicos regularmente estão propensas a ter prejuízos financeiros com por exemplo:
- Execuções fiscais;
- Reclamatórias trabalhistas;
- Processos de uso indevido de marcas e patentes;
- Processos indenizatórios de consumidores ou clientes.
Por fim, um planejamento jurídico direcionado às Startups deve ser avaliado de acordo com cada caso concreto por especialistas, de forma a trazer segurança jurídica ao negócio.
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