As empresas podem ter que absorver prejuízos quando decidem suceder outras pessoas jurídicas ou companhias. Isso porque o processo de sucessão empresarial é algo complexo que demanda muita análise sobre todos os elementos que formam o patrimônio sucedido.
Com isso, ainda existem os riscos pós sucessão, principalmente quanto à responsabilidade sobre débitos com credores, com verbas trabalhistas e tributários.
Com a finalidade de esclarecer melhor o assunto, falaremos nos seguintes tópicos:
- O que é Sucessão Empresarial;
- Como ocorre a Sucessão Empresarial;
- O que é o plano de Sucessão Empresarial;
- Quando fazer um plano de Sucessão Empresarial;
- Como elaborar o plano de Sucessão Empresarial;
- Quais as vantagens do plano de sucessão empresarial.
É um tema de grande relevância para as empresas em geral, sobre o qual explicaremos a seguir.
O que é sucessão empresarial?
A sucessão empresarial é um conjunto de atos jurídicos, legalmente previstos, para que uma empresa venha a suceder outra nos negócios desenvolvendo aquela atividade econômica. Trata-se essencialmente da transferência de propriedade de bens, direitos e obrigações.
Como ocorre a sucessão empresarial?
A sucessão empresarial ocorre pela aquisição de outra empresa, por fusão, cisão ou incorporação. São formas previstas em Lei para promover alterações societárias nas empresas, transformando-as em outras pessoas jurídicas.
Com isso, a sucessão empresarial pode ocorrer por:
- Incorporação, quando uma empresa passa a integrar o grupo de investimentos de outra. Nesse caso a empresa incorporada continua realizando as atividades econômicas normalmente, mas sob o controle e direção da incorporadora.
- Fusão, quando uma empresa se funde com outra criando uma terceira pessoa jurídica para realizar as atividades econômicas. Nesses casos, as duas empresas fundidas deixam de existir e os direitos e obrigações passaram para a nova sociedade;
- Cisão, quando uma empresa, por consenso de seus sócios e previsão contratual ou estatutária, decidem se dividir criando duas ou mais empresas com personalidade jurídica distintas;
- Aquisição do fundo de comércio pertencente a outra empresa. Nesses casos a adquirente compra as instalações, imóveis, máquinas e os direitos de explorar aquela atividade naquele local.
O que é o plano de sucessão empresarial?
O plano de sucessão empresarial consiste em um conjunto de processos com a utilização de ferramentas técnicas para traçar os objetivos, ações, forma e limitações para que uma empresa venha a suceder outra.
O plano de sucessão empresarial irá reunir todas as variáveis que podem trazer impactos na transformação que ocorrerá na empresa, e isso é extremamente importante para evitar erros e eliminar riscos que possam prejudicar os resultados do negócio.
Quando fazer um plano de sucessão empresarial?
O plano de sucessão empresarial, preferencialmente, deve começar na fase de negociação das empresas ou antes das transformações societárias das companhias. Isso porque, dependendo do volume dos negócios e da participação de determinada empresa no mercado, a própria sucessão deverá passar pela autorização do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), autarquia ligada ao Ministério da Justiça, a qual irá avaliar se é caso de monopólio, abuso de poder econômico, cartéis, truste ou atos que prejudiquem a livre concorrência.
Por outro lado, é preciso fazer a análise de que tipo de empresa irá suceder e sob quais condições financeiras, estruturais, patrimoniais e jurídicas isso irá ocorrer, logo, o planejamento de sucessão empresarial deve começar ao menos durante as negociações.
Como elaborar o plano de sucessão empresarial?
O plano de sucessão empresarial é fundamental para identificar fragilidades e evitar ou minimizar riscos antes, durante e após a sucessão da empresa sucedida.
Para que isso ocorra, dentre outros elementos, o plano precisa conter:
- Plano financeiro para sucessão contendo análises patrimoniais, de resultados, grau de endividamento, participação no mercado, passivo financeiro, passivo trabalhista e passivo fiscal;
- Plano de transição contendo um conjunto de ações administrativas para poder absorver as atividades sem perdas. Nesse ponto entram as análises dos fluxos de caixa, de clientes, fornecedores, prestadores de serviços, análises de atividades de gerentes, supervisores e demais gestores, bem como, a composição dos quadros de trabalhadores;
- Plano operacional para desenvolvimento das atividades com análises dos quadros de mão de obra para determinar eventuais substituições dos dirigentes, gerentes e supervisores;
- Plano de gestão pós sucessão para o passivo financeiro (fornecedores, empréstimos e financiamentos), passivo fiscal (impostos e contribuições a recolher), passivo trabalhista (salários e demais verbas trabalhistas a pagar) e as contingências judiciais (provisões para ações indenizatórias, trabalhistas e fiscais).
Quais as vantagens do plano de sucessão empresarial?
O plano de sucessão empresarial trará maior segurança jurídica e previsibilidade nas ações a serem tomadas antes, durante e depois da sucessão.
Além das vantagens acima citadas, com um plano de sucessão empresarial temos também:
- Sucessão de pessoas em funções estratégicas ao negócio;
- Identificar e manter os trabalhadores qualificados e mais produtivos;
- Manter a motivação das equipes de trabalho;
- Análises financeiras de todo o negócio para poder corrigir eventuais desvios;
- Análises estratégicas a nível de direção para colocar a empresa no caminho desejado;
- Análises tributárias podendo demonstrar eventuais economias de impostos e contribuições;
- Análises jurídicas para reduzir riscos com demandas desnecessárias.
Por fim, conforme citamos nesse tema, a sucessão empresarial precisa ser realizada com conhecimento técnico, ou seja, através de profissionais que detenham o conhecimento jurídico, financeiro e contábil, de forma a evitar prejuízos indesejáveis que possam prejudicar as atividades da empresa.
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