O direito contencioso utiliza a aplicação das leis para defender os interesses da empresa em processos judiciais, ou ainda buscar um acordo extrajudicial para resolver definitivamente o problema em cada caso concreto.
No presente artigo, separamos alguns tópicos para explicar melhor esse assunto, são eles:
- O que é advocacia contenciosa?
- A quais áreas se aplica?
- Quais as vantagens podem resultar da advocacia contenciosa nas empresas.
Acompanhe esse texto até o fim e entenda o que é a advocacia contenciosa empresarial.
O que é advocacia contenciosa?
A advocacia contenciosa empresarial, está diretamente ligada a todo ato que possa se transformar em uma contestação ou disputa judicial. Nesse caso, o tribunal é o local adequado para resolver as causas contenciosas.
Este modo de atuação da advocacia é algo tão comum que temos profissionais que se dedicam exclusivamente a ela, ou seja, são especialistas em demandas que já tomaram forma jurídica e acabaram nos tribunais através do ajuizamento de ações.
Dito isso, de modo a esclarecer melhor, a advocacia contenciosa cuida da aplicação das técnicas do direito processual com o objetivo de defender as causas em processos judiciais, resolvendo o mérito das ações.
Contudo, grande parte do direito contencioso decorre das operações empresariais com consumidores e também com outras empresas, podendo advir de matérias como direito civil e do consumidor, direito empresarial, direito tributário, direito administrativo, direito trabalhista, direito criminal, dentre outros.
É a aplicação das técnicas do direito aos casos que já viraram demandas judiciais.
Geralmente, a advocacia contenciosa é procurada quando:
- Ocorre a desobediência em relação aos contratos cíveis por desconhecimento das leis, gerando processos de indenização por danos materiais e/ou morais;
- Falhas na prestação de serviços, ocasionando ações indenizatórias;
- Descumprimentos das leis trabalhistas, resultando em processos trabalhistas;
- Má aplicação das leis tributárias inerentes a empresa;
- No âmbito criminal, a prática de crimes contra a ordem tributária ou ambientais por descaso ou desconhecimento das leis.
Além dos pontos citados, há outros que certamente geram processos jurídicos, cabendo à advocacia contenciosa o trabalho de defender as alegações contra a empresa ou ao menos, amenizar eventuais prejuízos que o empresário possa ter, seja em primeira instância ou em grau recursal, ou ainda, buscar em eventual ação judicial o que é de direito da empresa.
A quais áreas se aplica?
Conforme mencionamos, a advocacia contenciosa é procurada quando o problema já tomou forma e passou efetivamente a existir.
Portanto, são demandas decorrentes de descumprimentos legais que poderão gerar o ajuizamento de ações, como:
- Leis trabalhistas que geram reclamatórias na justiça do trabalho;
- Leis tributárias que geram execuções fiscais;
- Leis civis que geram processos indenizatórios ou obrigações de fazer;
- Lei ambientais ou contra a ordem tributária que geram ações criminais.
Quais as vantagens podem resultar da advocacia contenciosa nas empresas?
Uma defesa contenciosa pode ser um meio importante para a preservação dos direitos da empresa. Essa é uma vantagem competitiva importante para a empresa, possuir uma equipe jurídica capacitada é um facilitador para o empresário que deseja superar empecilhos que prejudicam sua empresa.
Dessa forma, uma gestão eficiente no contencioso não significa apenas cumprir os prazos processuais, é também trabalhar com capacidade técnica, estratégias jurídicas e gerenciamento de processos visando economizar tempo e custos.
Portanto, uma boa gestão contenciosa poderá trazer vantagens como:
- Maior segurança jurídica por conta de especialistas no contencioso empresarial;
- Diminuição de prejuízos por meio da resolução de processos complexos;
- Otimização de tempo com fechamento de acordos em processos judiciais;
- Estabelecer um controle processual sobre a empresa, com a análise e emissão periódica de relatórios com os percentuais perdas e ganhos;
- Permite a previsão mais segura das provisões contábeis para contingências jurídicas;
Por fim, o contencioso empresarial exige uma análise profunda e inteligente. Afinal, cada empresa possui um conjunto próprio de processos a serem resolvidos, de acordo com suas características. Por isso, é fundamental uma equipe juridicamente qualificada e capaz de trazer maior segurança jurídica às operações.
Ainda ficou com alguma dúvida? Entre em contato com a nossa equipe profissional e estaremos a disposição para lhe-atender!