As Startups exigem cuidados legais que se ignorados pelos fundadores, podem causar inúmeros transtornos e até mesmo o desaparecimento de uma empresa promissora. Muitos empreendedores nem percebem que existem cuidados legais que precisam ser tomados desde o início da sua concepção? Vamos abordá-los abaixo.
Como se caracterizam as startups?
O termo Startup ainda é muito novo e apesar de ser bastante conhecido, poucos sabem o que realmente significa, alguns acreditam que é uma empresa em estágio inicial, outros dizem que é uma empresa de baixo custo, mas com grande potencial de crescimento.
Ainda há quem diga que as Startups são apenas empreendimentos online, na verdade muitas Startups são empresas em estágio inicial, com propostas inovadoras e grande potencial de crescimento. Em grande parte, elas costumam usar tecnologia e mídia digital para conduzir seus negócios, mas isso não é tudo o que as diferencia.
A ideia de Startup é essencialmente uma estratégia de negócio escalável e repetível que surge de circunstâncias incertas.
Dito de outra forma, é necessário atingir um grande número de clientes para gerar lucro sem incorrer em aumento de custos.
Legalmente falando, de acordo com o Capítulo II do Marco Legal das Startups, esta é uma empresa recém-criada ou já em operação que baseia sua atuação em inovações em seu modelo de negócios, seja para o desenvolvimento de produtos ou serviços, não podendo a empresa ter faturado mais de R$ 16 milhões no ano anterior ou superior a R$ 1,3 milhão por mês como receita média dos últimos meses, isto para empresas com menos de um ano, podendo ser superior a 10 anos.
O que é um “unicórnio” no universo das startups?
O termo startup unicórnio nasceu em 2013, quando o fundador da Cowboy Ventures, Aillen Lee, descreveu como as empresas foram avaliadas em mais de US$ 1 bilhão sem ter nenhum capital no mercado de ações, especialmente para empresas emergentes no mercado, os unicórnios são empresas que superaram desafios. As principais características de uma Startup unicórnio são:
Inovação
A inovação deixou de ser um diferencial, virou uma exigência, uma das características das Startups é justamente essa capacidade de pegar um elemento e transformá-lo completamente em algo extraordinário
Posição de liderança
Com pensamento inovador, as Startups avançam e garantem uma posição de liderança no mercado. Como pioneiros em seus campos de atuação, possuem valiosos conhecimentos e podem atualizar e modernizar suas soluções, contudo, é fundamental estar sempre atualizado para não perder a liderança de mercado com o grande potencial que surgiu nos últimos anos. Não é regra, esse investimento é essencial para trazer a inovação que startups de unicórnios precisam.
Foco no cliente
O foco no cliente é o pilar de toda Startup unicórnio, produtos, soluções e serviços são sempre pensados para solucionar as dores dos potenciais clientes e garantir uma experiência única.
Quais cuidados legais devem ser tomados para um crescimento seguro?
Memorando de Empreendedores
No início, depois de traçada a ideia principal da Startup é importante que os fundadores cheguem a um consenso, aproveitem o momento amigável e preparem um memorando de entendimento entre os empreendedores, definindo as funções e valores de investimento, tempo de dedicação, confidencialidade, não concorrência entre os fundadores, percentual de participação, dentre outros detalhes. É importante que essas questões estejam claras e que em um momento calmo e amigável tudo seja acertado para evitar futuras discussões irrelevantes e perguntas desnecessárias sobre esses temas.
Acordo de Confidencialidade (NDA)
A partir do momento em que a Startup é formada, é extremamente importante que os criadores prestem muita atenção às informações que compartilham sobre essa ideia e a startup, considerando que em algumas situações o networking é importante, também é bom evitar que essa ideia seja utilizada e comprometida por outra pessoa quando os detalhes das ideias são discutidos com terceiros e apresentados a potenciais investidores.
Pesquisa de marcas e patentes
Como o nome da Startup está definido, é importante que os criadores tentem descobrir se esse nome já não está sendo usado e registrado por outra empresa para evitar o uso indevido desse nome, além de problemas e frustrações de ter que mudar tudo. É importante que os empresários saibam que não podem escolher qualquer nome. Além de verificar os nomes existentes e protegidos, também é necessário verificar a usabilidade e registro deste nome ou marca. O nome deve ser pesquisado na Câmara de Comércio do seu estado e no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e somente após a pesquisa negativa da existência desse nome deve ser dado o próximo passo para a constituição da empresa. É importante ressaltar a necessidade de adquirir o registro de domínio da Startup para garantir o uso de um domínio com o nome escolhido para a Startup que usa esse nome. Portanto, tome cuidado e adquira seu domínio o quanto antes possível.
Registro da Marca
Conforme mencionado acima, é importante que o registro da marca e identidade visual desenvolvida seja realizado junto ao INPI, o registro pode ser exigido pelos investidores e é de suma importância a marca e a identidade visual da startup.
Estatuto Social
Para a constituição da empresa é importante que o Estatuto Social das Startups seja mantido, o Estatuto Social é o documento que compõe a empresa e que deve ser criado especificamente para aquela determinada startup e de acordo com suas necessidades, abordando modelos genéricos do contrato, as particularidades que permeiam a situação e a ideia a ser desenvolvida. Nesse ponto são tomadas decisões importantes, mesmo que possam parecer irrelevantes à primeira vista, mas que, bem ancoradas no contrato social, evitam diversos problemas e discussões sobre a sociedade, os deveres e direitos de cada Sócio, sobre a possibilidade ou não de aceitar novos sócios, sobre a substituição em caso de falecimento de um dos sócios, além da confidencialidade e a possibilidade ou não concorrência após a saída de um dos sócios, sem contar o interesse em retirar ou excluir um determinado parceiro, bem como, Resolução, Percentual de Propriedade de Cada Sócio, Aquisição, Emissão e Perda de Ações, Divisão de Propriedade, etc.
Os estatutos também definem o tipo de sociedade a constituir. A empresa pode ser uma das previstas no ordenamento jurídico brasileiro, dependendo dos interesses e da realidade dos empresários.
Análise e estudo da legislação
De acordo com o MVP (Minimum Viable Product) desenvolvido para Startups, é importante pensar nas leis que regulamentam o ambiente em que será implantada a empresa. É importante conhecer e obedecer às leis para evitar problemas legais com a startup.
Termos de uso, política de privacidade e outras políticas
No caso de utilização do site com o produto desenvolvido que permite a interação online com outros usuários, também é importante que sejam traçados termos de uso e políticas específicas para o uso do produto ou serviço oferecido para prevenir qualquer intenção maliciosa contra a Startup.
Assessoria jurídica preventiva
Faça uso da assessoria jurídica preventiva, juntamente com um advogado com conhecimento da área em que o negócio será fundado. Isso poderá proporcionar um crescimento seguro e orientado com economia e estabilidade em seus negócios neste mercado, permitindo uma assessoria jurídica personalizada com menores custos e maior segurança jurídica.
Ainda ficou com alguma dúvida? Entre em contato, estaremos a disposição para esclarecê-la e continuamos publicando informações relevantes.