Direito condominial é um ramo do Direito que trata da regulamentação da relação entre moradores, trabalhadores e frequentadores de construções imobiliárias que proporcionam a moradia de muitas pessoas. O direito condominial estipula as regras do uso normal de uma propriedade e aplicar penalidades quando são desrespeitadas. Essas Leis e penalidades são vistas do Código Civil e na Legislação Condominial, entre outros assuntos o direito condominial engloba Orientação Preventiva do Síndico, Conselho de Administração e Funcionários; Elaboração, Análise e Revisão de Contratos; Acompanhamento de Reuniões; Relações Entre Síndicos e Condôminos; atuação judicial e preventiva nos diversos ramos do direito; Acompanhamento de assembleias ordinárias e extraordinárias e de todos os atos inerentes a sua realização, tais como: elaboração de edital de convocação, verificação da validade dos votos e assuntos tratados na reunião, auxílio nas deliberações através de esclarecimentos de dúvidas; Elaboração de pareceres jurídicos para consolidação de assuntos polêmicos; Análise da Convenção, Regulamento e outras normas relativas ao condomínio e elaboração e envio de advertências, multas e notificações extrajudiciais;
Trabalhista
- Atual processual com acompanhamento de assembleias, Defesas e recursos em reclamações trabalhistas. Atuação em casos de doenças ocupacionais e de acidente de trabalho. Negociações em acordos e convenções coletivas. Atuação em dissídios coletivos. Consultoria, assessoria jurídica e advocacia trabalhista empresarial, preventiva e corretiva.
- Atuação na Área Administrativa Trabalhista com acompanhamento de assuntos junto às Gerências Regionais e Ministério Público do Trabalho, bem como junto ao CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), com participação nos aludidos órgãos em audiências administrativas e de mesas de entendimento, com apresentação de defesas e interposição de recursos, tanto no TRT da 15ª Região como em outras nas quais as empresas necessitem;
- Assessoria jurídica preventiva permanente, mediante emissão de pareceres e orientações aos clientes nos procedimentos tocantes à relação de emprego e de trabalho.
Civil
- Cobrança de inadimplência extrajudicial e judicial por meio de ações pertinentes;
- Alienação de estabelecimento empresarial. Contratos empresariais (franquia, leasing, distribuição, representação comercial, agronegócios, outros). Falência e recuperação de empresa. Direitos de marcas e patentes. Títulos de crédito. Negócios empresariais em geral.
- Compra e venda de participações societárias. Conflitos societários. Acordo de acionistas ou de quotistas. Incorporação, fusão, transformação e cisão. Formação de holding, joint venture, outros. Dissolução de sociedade. Atuação em casos de morte, retirada e exclusão de sócio. Responsabilidade de administradores de empresa.
- Planejamento sucessório. Inventários e testamentos. Divórcio. Negócios imobiliários e de locações. Ações de despejo. Retificação de área. Usucapião. Ações possessórias e indenizatórias. Reparação de danos. Direito ambiental. Direitos do consumidor. Defesa do fornecedor. Hipoteca, penhor, aval, fiança. Direito bancário. Cobrança de créditos.
Contratual
- Análise, elaboração e negociação de contratos nacionais no âmbito do direito cível, comercial, imobiliário e empresarial. Análise de cláusulas contratuais prevenindo a possibilidade de futuras disputas, em atuação sinérgica com as outras áreas de atuação como societário, tributário e contencioso.
- Defesa do interesse de nossos clientes em juízo, nos polos ativo e passivo das demandas contratuais, em todo território nacional, elaboramos notificações, ofícios e comunicados, visando o cumprimento ou a resolução extrajudicial dos contratos.
Revisão e elaboração de documentos diversos
- Elaboração de notificações, comunicados, circulares, memorandos, atas de assembleias, advertências, multas, análise e reformulação da convenção de condomínio e do regulamento interno, e qualquer outros documento de interesse do cliente, sempre com a melhor pratica existente e visando evitar eventuais passivos.