Os contratos empresariais são respeitáveis instrumentos jurídicos que garantem segurança às partes envolvidas em um acordo de vontades.
Devem ser vistos como indispensáveis no ambiente corporativo. Contudo, é necessário estar atento ao elaborar tal documento, afinal, ao firmar um pacto contratual, estará assumindo direitos e deveres naquela relação jurídica. Por isso, é importante trazer com clareza todas as cláusulas necessárias para o cumprimento do acordo.
Apesar de serem vistos como instrumentos complexos, os contratos empresariais ajudam a evitar desentendimentos entre as partes, nas relações e parcerias comerciais, além de cobranças indevidas e demais irregularidades.
A empresa que visa ter uma boa administração, necessita de excelentes contratos e conhecer suas especificidades faz toda a diferença.
O que é contrato?
O contrato é um instrumento que expressa um acordo sem vício de consentimento firmado por duas ou mais pessoas. Sua finalidade é criar, modificar ou extinguir direitos.
Esse mecanismo pode ser firmado por pessoas físicas e jurídicas, visando regulamentar os interesses da relação jurídica, gerando obrigações entre as partes.
Podemos classificar os contratos como:
- Unilaterais – apenas uma parte possui obrigação e a outra concorda em cumpri-la;
- Bilaterais – ambos possuem obrigações, ou seja, há uma prestação a ser cumprida e uma contraprestação;
- Plurilaterais – Há vários sujeitos no contrato e cada um com suas obrigações.
O que é contrato empresarial?
Quando um contrato é celebrado entre empresas, o mesmo é chamado de contrato empresarial, justamente por ser celebrado entre pessoas jurídicas. Sua regulamentação está prevista de modo geral no código civil brasileiro, no entanto, por conta da grande dinâmica complexa nas relações empresariais, outras leis específicas também podem ser aplicadas a estes contratos.
Diversos princípios que norteiam os contratos de forma geral, também estão presentes no âmbito empresarial, como acordos verbais. Estes podem ser considerados como uma espécie de contrato, pois são válidos perante a legislação civil.
Por mais que muitos vejam esse instrumento apenas como mais uma barreira burocrática, o contrato empresarial tem ainda, como finalidade, estabelecer um bom funcionamento da empresa, além da segurança jurídica de suas operações comerciais.
Em regra, os contratos empresariais buscam garantir o cumprimento de operações empresariais como:
- Comercialização de serviços e produtos;
- Fabricação e distribuição;
- Industrialização e revenda, dentre outros.
A importância do contrato nas negociações empresariais
Por estar inserido em uma situação distinta e mais complexa do contrato celebrado entre particulares, exige um tratamento diferenciado, de modo que considere as suas especificidades e função.
Como mencionamos anteriormente, não é apenas mais uma barreira burocrática, mas uma forma pela qual o empresário organiza a atividade de seu negócio. Visando esclarecer melhor esse conceito de organização empresarial que um contrato pode proporcionar, os exemplos que apresentamos são:
- Contrato de trabalho – para a organização da mão de obra dos colaboradores e empresas terceirizadas;
- Contrato de acionistas, de sócios, de sociedade – para organização estrutural de cargos de diretoria;
- Contratos de empréstimo, financiamento, adiantamento de recebíveis – para organização de capital;
- Contratos de fornecimento de matéria-prima, venda e compra – para organização de suprimentos.
Esses são exemplos básicos e mesmo assim, passam por diversas vezes despercebidos pelo cotidiano da empresa, mas que fazem muita diferença. No entanto, os contratos empresariais não estão presentes somente em questões básicas de um negócio.
Esse instrumento jurídico é fundamental no momento de inserir ou apresentar um produto ou serviço ao mercado, seja por meio de contratos de publicidade, representação comercial, de adesão ou um contrato de franquia.
Como dar segurança jurídica para os negócios e transações
O primeiro passo antes de fechar parcerias ou negócios, é formalizar a intenção das partes com garantia e credibilidade. Isso é fundamental no cenário empresarial, e o contrato é a melhor forma de estabelecer esse elo entre as partes com segurança jurídica.
O objetivo do contrato não é favorecer ninguém, mas resguardar ambos validando seu negócio em conformidade com a lei. A decisão em optar por este instrumento jurídico é essencial, uma vez que a partir das cláusulas firmadas sem o vício no consentimento das partes, em eventuais desavenças, as questões podem ser resolvidas tendo seus direitos resguardados.
O contrato pode ser formalizado escrito ou verbal, contudo, contar com especialistas no direito empresarial para assessorar este momento, é indispensável se a intenção das partes é ter respaldo jurídico na sua tomada de decisão no momento de oficializar o acordo.
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