O planejamento tributário é uma metodologia de gestão fundamental no âmbito empresarial, especialmente diante do complexo e extenso sistema tributário brasileiro.
Com um planejamento adequado, é possível melhorar as operações da empresa e o seu cumprimento das obrigações fiscais sem prejudicar seu fluxo de caixa.
Sabemos que manter uma empresa saudável financeiramente e em funcionamento no Brasil, não é uma tarefa fácil, e por isso, ter um controle dos gastos e otimizar os recursos torna-se fundamental para uma economia empresarial sustentável.
Através de uma boa gestão tributária, será mais tranquilo realizar o pagamento dos impostos sem prejudicar o financeiro, evitando recolhimentos indevidos ou a maior prejuízo aos cofres públicos.
Dentre as possibilidades de análise que o planejamento tributário permite, separamos três:
- Revisão das alíquotas e cálculos do ICMS, PIS, COFINS, IPI e ISS;
- Revisão do enquadramento do regime tributário da empresa, além de indicar possíveis mudanças no futuro para um recolhimento de impostos menos prejudicial à saúde financeira da empresa;
- Revisão do recolhimento de encargos sociais e trabalhistas de forma equivocada e desorganizada.
Esses são alguns detalhes que podem ser aproveitados num bom planejamento. Mas sabendo da importância do tema, em seguida, abordaremos com detalhes mais alguns pontos sobre essa relevante área do direito e de que forma esse assunto pode melhorar os negócios do âmbito empresarial.
O que é planejamento tributário?
Basicamente, é a gestão de operações fiscais que resultam no pagamento de tributos de uma empresa. Por meio de estudos, o planejamento busca reduzir, legalmente, a carga tributária que incide sobre a empresa.
Nesta implementação, os especialistas realizam um estudo de eficiência tributária da empresa. Feito isso, é verificado a possibilidade de redução no pagamento de impostos e contribuições, além de planejar o gerenciamento para o futuro.
Os tipos de planejamento tributário:
Saber os tipos de planejamento tributário para uma empresa é um dos primeiros passos antes de implementar essa metodologia de gestão. Por isso, separamos de forma didática os três tipos de planejamento, são eles:
Estratégico –
Esta é a parte do planejamento tributário voltada para o futuro, ou seja, visando benefícios a longo prazo, realizando projeções do negócio, missão, valores, organização e economia de tributos na remodelação das operações.
Alguns exemplos dessa remodelação é a mudança do regime tributário, o aproveitamento de incentivos fiscais, dentre outras questões que necessitam de estudos e desenvolvimento da gestão empresarial.
Tático –
Pensando a médio prazo, surge essa modalidade que estabelece tomadas de decisões que devem ser cumpridas no período de 1 a 3 anos da empresa. Assim, o empreendimento além de colher frutos, terá consigo uma metodologia de gestão eficiente e implementada.
Operacional –
Essa fase é aquela onde medidas devem ser tomadas de imediato, realizando correções de escrituração, estruturando o pagamento de tributos dentro de seu prazo e aderindo (se for o caso) a benefícios e incentivos fiscais para alívio financeiro do fluxo de caixa.
Como fazer o seu planejamento tributário?
Agora que passamos pelo conceito e os tipos que existem de planejamento tributário, nota-se que implementá-lo não é uma tarefa simples e que exige técnica e expertise na área.
Contudo, é importante saber como fazer tal procedimento para entender seus benefícios. Sendo assim, é necessário realizar o levantamento de alguns dados e documentos, como:
- Receita bruta anual;
- Levantamento ou projeção das despesas;
- Margem de lucro;
- Folha salarial.
Com essas informações em mãos inicia-se o processo de análise em conjunto com a legislação tributária para identificar as vantagens em eventuais mudanças, como o regime tributário, por exemplo. Além disso, é preciso avaliar questões como:
- Exercer de forma criteriosa as normas do ordenamento tributário brasileiro;
- Revisar constantemente as estratégias de mercado;
- Estabelecer métodos de gestão que reduzam os riscos da atividade econômica da empresa;
- Elaborar um sistema de políticas internas para implementação do novo método de gestão organizacional;
- Observar atentamente a aplicação das leis trabalhistas na empresa, seja na contratação ou demissão de funcionários que possam levar a fiscalizações ou ações trabalhistas, gerando passivo trabalhista.
O número de questões que devem ser avaliadas é grande e dependendo da atividade exercida pela empresa, esse acompanhamento pode ser uma tarefa ainda mais complexa e isso reforça ainda mais a necessidade desse acompanhamento.
Portanto, nota-se que a presença de uma assessoria jurídica especializada e responsável é essencial para esse processo.
As vantagens em fazer o planejamento tributário de uma empresa
No Brasil algumas empresas ainda estão descobrindo o planejamento tributário, porém, essa prática é muito utilizada há anos nos país mais desenvolvidos.
Mesmo antes da pandemia, era alto o número de micro e pequenas empresas que fecham as portas por conta da falta de um planejamento tributário, capaz de amenizar a alta carga tributária suportada.
Atualmente, o planejamento tributário tem salvado várias empresas de prejuízos financeiros e até a recuperação de tributos pagos a maior em outros períodos.
Portanto, ter um dispositivo capaz de reunir uma ferramenta que pode controlar a origem e aplicação de recursos da empresa, visando a segurança na tomada de decisões da companhia, não apenas relacionada a questões financeiras e fiscais, mas também gerencial, é um grande passo para a saúde financeira de qualquer negócio.
Sem contar que uma empresa apresentando irregularidades ao fisco pode receber multas, logo, é fundamental ter um bom planejamento para evitar autuações fiscais.
Dito isso, obtendo sucesso nas operações e diminuindo as despesas da empresa, devido a aplicação de forma inteligente da legislação tributária, sem dúvidas será mais fácil trabalhar na formação de um preço de venda mais competitivo no mercado.
Como o planejamento tributário ajuda a reduzir os custos e melhorar os resultados da empresa?
Essa dúvida sobre a real eficácia do planejamento é comum. É claro que o processo todo exige disciplina e dedicação, mas quando se fala em tributação e recolhimento de impostos, é preciso entender que o planejamento tributário é uma forma legal, onde além de visar a economia de tributos, pode reduzir os custos operacionais e tornar a empresa mais enxuta e competitiva.
Diante disso, um bom planejamento tributário poderá reduzir custos e melhorar resultados se:
- Realizar a revisão do enquadramento tributário para o próximo exercício fiscal, ajustando as alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS de acordo com as características da empresa;
- Realizar a revisão de todas as operações comerciais da empresa, a fim de verificar a tributação, bases de cálculo e alíquotas, readequando os parâmetros e recuperar eventuais impostos pagos a maior;
- Realizar a avaliação de estratégias de mercado, propondo eventuais mudanças de posicionamento ou de atividade econômica.
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