Uma das áreas mais importantes de atuação do compliance é a trabalhista devido aos altos índices de passivos trabalhistas que as empresas possuem.
A implantação dessa ferramenta irá tratar das relações entre empregados, empregadores e a lei.
Neste artigo vamos desmistificar algumas ideias sobre o compliance trabalhista, explicando de forma direta e didática questões como:
- O que é compliance?
- Como essa metodologia pode ser aplicada no âmbito trabalhista?
- Quais as principais dicas para uma boa gestão trabalhista?
- Qual o papel da assessoria jurídica na implementação?
Em seguida, abordaremos as principais discussões sobre essa relevante ferramenta e de que forma esse tema pode trazer maior segurança jurídica aos negócios.
O que é compliance?
Essa ferramenta busca a utilização de estratégias de gestão com a finalidade de trazer excelência às operações empresariais, elaborando procedimentos a serem seguidos visando respeitar as regras internas e normas legais vigentes.
É preciso mencionar ainda, que o compliance exige um conhecimento especializado do profissional que irá elaborar e implementar. Afinal, seu papel é realizar uma análise detalhada da empresa avaliando todas as suas atividades que necessitam de ajustes para se adequar a legislação.
Sem contar que esse sistema visa encontrar situações que otimizem seus procedimentos de modo a gerar maior rentabilidade.
Sendo assim, após uma análise geral da empresa, surge o momento de apontar adequações visando uma melhor performance e prevenção de processos jurídicos.
No entanto, muitos imaginam que essa metodologia vale a pena somente para as grandes empresas, o que é um erro. O compliance é um procedimento vastamente utilizado em outros países e começou a ser mais notório há pouco tempo no Brasil por ser uma necessidade real no cenário empresarial.
Como essa metodologia pode ser aplicada no âmbito trabalhista?
Isso depende muito da atividade econômica da empresa e de suas características, bem como, do grau de amadurecimento empresarial da mesma.
No entanto, de modo geral, podemos mencionar que o compliance pode ser implementado seguindo alguns passos como:
- Escolha do responsável pelo programa de compliance – designar o especialista responsável por elaborar e implementar a nova metodologia, com participação dos funcionários de alguns setores da empresa que serão afetados pela nova política de gestão da empresa.
- Elaboração do programa de compliance – após a escolha do responsável, surge o momento de ser efetivamente elaborado e implantado o compliance trabalhista.
O dispositivo deve levar em consideração a atuação econômica da empresa e suas características.
Com isso, a empresa deve ter examinadas suas características, como:
- Atividade principal e atividades auxiliares;
- Quadro atual de empregados;
- Setores terceirizados;
- Prestadores de serviços;
- Normas trabalhistas aplicadas ao tipo da empresa.
- Orientação direta para direção da empresa – reformulando (quando necessários) questões relacionadas à gestão, normas internas e objetivos estipulados
- Novo código de conduta interna – criadas as novas normas de conduta, o mesmo deverá indicar aos empregados o que a empresa espera de comportamento profissional.
- Treinamento – apresentado a nova metodologia de trabalho, será necessário a capacitação dos colaboradores para que se adaptem às regras.
Essas são algumas etapas que podem ser abordadas na implementação de um programa de compliance.
Quais as principais dicas para uma gestão trabalhista?
Para evitar passivos trabalhistas recomendamos ações como:
- Revisão do quadro de colaboradores e a possibilidade de terceirizar setores para enxugar o número de contratados diretos;
- Estudar a utilização de mecanismos legais de suspensão do contrato de trabalho ou a redução da carga horária com redução de salários para funções acessórias da empresa;
- Aderir a acordos de dispensa com trabalhadores que desejarem deixar a empresa, a fim de economizar com aviso prévio e multas do FGTS.
Qual o papel da assessoria jurídica na implementação?
Como mencionamos, empresas e gestores ainda possuem receio sobre a real efetividade desta ferramenta, principalmente por acreditar que é uma operação que exige grandes investimentos para ser implementada, o que não é verdade. O grande valor de dispêndio geralmente ocorre com os passivos trabalhistas que surgem através de fiscalizações ou reclamatórias trabalhistas devido ao descontrole de determinadas ações da empresa por falta de uma especialização mais adequada e específica de alguns setores.
Por isso, tal “economia” em não implantar um sistema de compliance acaba resultando em deficiência na gestão de pessoas e consequentemente gerando processos trabalhistas, seja por desconhecimento ou por descumprimento das normas legais.
Frente a isso, uma assessoria especializada é essencial para trazer a segurança jurídica às relações trabalhistas evitando prejuízos que podem até prejudicar a saúde financeira da empresa.
Sendo assim, um bom trabalho será realizar a revisão de todos os procedimentos internos adotados pela empresa. Portanto, é um apoio fundamental para extrair o melhor dessa ferramenta que certamente trará benefícios à economia.
Ainda ficou com alguma dúvida? Comente abaixo, estaremos à disposição para orientá-lo e seguiremos compartilhando informações importantes.