Essa ferramenta de gestão foi criada com o objetivo de trazer excelência empresarial, evitar ações judiciais e criar mais segurança jurídica.
A sua implementação traz diversos benefícios, incluindo a redução dos riscos jurídicos e financeiros de uma empresa, independentemente do seu porte. Além disso, o custo de um processo judicial é alto comparado a implementação de um compliance.
O compliance, portanto, oferece ao gestor a oportunidade de revisar procedimentos, parâmetros e estratégias de mercado no âmbito da regulamentação legal com foco na redução de custos e eliminação de riscos.
O QUE É COMPLIANCE?
O compliance é basicamente a utilização de estratégias de gestão com o objetivo de trazer excelência ao dia a dia dos negócios, criando procedimentos a serem seguidos e respeitados, com o objetivo de cumprir os regulamentos internos e as normas legais aplicáveis.
Além disso, o custo de um processo judicial é bastante alto em comparação com a advocacia preventiva que o sistema de execução pública oferece.
A implementação do Compliance no Brasil começou com as empresas multinacionais, afinal, diante do desconhecimento das normas vigentes no país, era necessário ter um setor jurídico capaz de prever e corrigir erros comportamentais, ou prever possíveis julgamentos e se preparar para eles com o apoio de todos os controles que o método oferece.
No entanto, o compliance exige expertise por parte do profissional, além disso, sua tarefa é realizar uma análise abrangente da empresa e avaliar todas as suas práticas que requeiram ajustes legais. Esse sistema busca não apenas encontrar erros, mas também avaliar situações em que o comportamento da empresa pode causar danos, ou mesmo melhorar operações que gerem maior lucratividade.
Esta análise jurídica avalia aspectos tributários, societários, contratuais, trabalhistas e relacionados ao consumo. Dependendo do ramo de atividade da empresa, outras questões também podem ser avaliadas, tudo é considerado de acordo com o tipo de atuação da empresa. Após a análise geral da empresa, é hora de propor ajustes e a criação de melhores práticas para melhorar o desempenho e prevenir ações judiciais.
COMO IMPLEMENTAR O COMPLIANCE?
Confira a seguir algumas dicas para implementar o compliance em sua empresa.
1. Faça um diagnóstico do negócio
O diagnóstico é uma avaliação das características e riscos do negócio, é necessário determinar o grau de ameaça à empresa e seus representantes, conhecer as possibilidades de ocorrência de eventos, bem como possíveis custos e perdas.
2. Motive o interesse da liderança da empresa na implementação
O interesse dos membros em ocupar cargos de nível hierárquico superior é fundamental para a aplicação do programa de compliance em um primeiro momento, pois os diretores são os responsáveis pela empresa e sabem o melhor momento para implementar o programa.
3. Mapeie os riscos e as estratégias de eliminação
A existência de uma empresa já leva a assumir riscos, por isso é necessário revisá-los e identificar a real possibilidade de eliminá-los ou reduzi-los. A minimização do risco só deve ser avaliada se não houver possibilidade de superá-la.
4. Determine políticas e códigos de conduta
As regras estabelecidas pelo governo e órgãos reguladores devem ser seguidas pela companhia, até porque, é importante cumprir com todas as obrigações legais. Ao mesmo tempo, é necessário também definir diretrizes básicas e criar um código de conduta para a empresa, que estabeleça as regras internas.
As Políticas internas aplicadas são disseminadas para solucionar os conflitos que surgem diante do Código de Conduta e deve ser obrigatório para todos os colaboradores.
5. Crie o time de compliance
Uma equipe deve ser formada para planejar e implementar o programa de compliance na organização.
6. Promova treinamentos periódicos
Não basta implementar códigos de conduta e normas, é preciso também promover programas de treinamento para garantir que todos os integrantes envolvidos nas práticas da empresa estejam atualizados sobre o compliance.
Esse treinamento deve ocorrer regularmente para permitir a integração de novos funcionários e a reutilização de funcionários antigos.
7. Defina os canais específicos de comunicação
Além de criar o código, é preciso colocá-lo em prática: para lidar com qualquer problema que possa surgir, é preciso criar canais específicos de denúncia e apuração de situações (e clientes), garantindo o anonimato.
Situações que envolvem operações comerciais impróprias ou conflitos de interesse podem ser relatadas, o que ajuda a empresa a entender a magnitude do problema e tomar medidas para fornecer soluções em conformidade.
8. Acompanhe o funcionamento do compliance
É preciso seguir cada um dos pilares de compliance, não basta criá-los, é necessário monitorar as operações e testar cada um dos pontos de ação com frequência para ter certeza de que são eficazes.
9. Analise e corrija os problemas
As soluções não devem considerar apenas situações isoladas, mas todo o cenário que as causou, portanto, um programa de compliance não é uma simples medida paliativa.
Seu objetivo é propor mudanças permanentes nas práticas adotadas pelos membros da Companhia.
10. Faça uma checagem de antecedentes
As relações entre negócios e a contratação de pessoas e serviços também precisam considerar e mitigar os riscos de compliance e de terceiros, por isso é cada vez mais comum as empresas realizarem uma verificação de antecedentes, que consiste na busca de informações que auxiliam na tomada de decisões.
Existem serviços e plataformas especializadas em consultoria e validação de dados para mitigação de riscos.
A IMPORTÂNCIA DE UMA ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA
Podemos afirmar que, o uso desse método requer a revisão da empresa para evitar erros e má conduta que podem danificar a empresa.
Muitos acham que esse procedimento só é interessante para grandes empresas, o que não é verdade. O Compliance é uma necessidade real no cenário empresarial para conduzir os negócios de forma ética e segura, caso contrário a probabilidade de sanções é alta e o papel de uma assessoria jurídica especializada, é justamente implementar essa nova metodologia de gestão de forma que crie raízes e mantenha a essência da empresa.
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